CETESB nega, novamente, liminar judicial para associados da FIESP

CETESB nega, novamente, liminar judicial para associados da FIESP

CETESB NEGA, NOVAMENTE, LIMINAR JUDICIAL PARA ASSOCIADOS DA FIESP

Temos tratado, em vários artigos, sobre a longa disputa judicial que ocorre entre a CETESB e a FIESP no que se refere a cobrança das taxas de licenciamento ambiental.

ENTENDA MELHOR O QUE OCORREU ACESSANDO ESTE ARTIGO

A partir do DECRETO Nº 62.973, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 a CETESB entendeu que, quando uma empresa tem uma área poluidora, como uma cabine de pintura, por exemplo, toda área da empresa deve ser considerada como área polidora o que aumentou excessivamente o valor das taxas cobradas.

Posteriormente a esse decreto acesse Fiesp conseguiu por meio de uma liminar judicial que os cálculos aplicados para se estabelecer o valor das taxas de licenciamento ambiental fossem da anterior ao decreto.

Desta maneira todos os associados novos ou não no sistema CIESP/FIESP tinham direito há um substancial redução do valor da taxa quando comparado para aquelas empresas não associadas.

Veja, em detalhes, o artigo que tratamos sobre esse tema.

Mas com a publicação de um novo Decreto Estadual 64.512 de 3 de outubro 2019 a CETESB derruba a liminar anterior forçando a todas as empresas apagarem a taxa pelo mesmo método determinado pelo DECRETO Nº 62.973, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

Em novembro de 2019 a CIESP Fiesp consegue novamente uma liminar derrubando esse Decreto Estadual 64.512 de 3 de outubro 2019.

Veja, em detalhes, o artigo que tratamos sobre esse tema.

RECUSA DA CETESB EM ACEITAR A LIMINAR PARA NOVOS ASSOCIADOS

Porém o que se observa, por meio de vários licenciamentos que a Sustentar tem feito para seus clientes é que a CETESB tem recusado aplicação dessa última liminar para empresas que se associam ao sistema CIESP/FIESP , no momento do processo de licenciamento ambiental,  pois entende que o direito, dado pela liminar, só é válido para as empresas que já eram associadas anteriormente a publicação dessa última liminar,

Na prática a vantagem de se associado ao sistema CIESP/FIESP já não existe mais dentro destas condições citadas e com o objetivo da redução da taxa de licenciamento ambiental.

AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A DECISÃO DA CETESB

Alguns clientes nossos, que pretendiam usar deste recurso legal para redução da taxa ambiental, foi recorrer junto a justiça para forçar o órgão ambiental aceitar a liminar judicial.

Porém devido ao prazo elevado deste recurso judicial, tem levado há muitas empresas a fazer novamente o processo licenciamento e pagar a taxa integral, perdendo todo o trabalho feito anteriormente.

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