Fim da disputa judicial entre Cetesb e Ciesp?

Fim da disputa judicial entre Cetesb e Ciesp?

Fim da disputa judicial entre Cetesb e Ciesp? Temos relatado em nossos artigos a cobrança abusiva da CETESB em relação as taxas de obtenção e renovação de licenças ambientais.

Após várias disputas judiciais, entre CIESP E CETESB, o órgão ambiental foi obrigado a acatar definitivamente a decisão judicial expedida a favor dos associados da CIESP como mostraremos abaixo.

Entenda a sequência de todo o processo:

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 Nós, da Sustentar, acompanhamos todas essas etapas ao atender um     cliente que se associou a CIESP e teve a liminar rejeitada, impedindo que o processo de obtenção de licenciamento fosse adiante.

Após esta empresa ter consultado o departamento jurídico da CIESP, recebemos uma despacho judicial que penaliza a CETESB em caso de descumprimento da decisão judicial e enquadramento no artigo artigo 330 do Código Penal do presidente da CETESB.

Veja abaixo, imagens relevantes do processo.

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